A ferramenta já vem sendo usada há mais de 2 anos no Brasil
por Rafaela Manchini*
Linha do tempo por Clayton de Camargo
Em uma sociedade onde cada cidadão tem seus direitos e deveres desde o nascimento até a morte, usufruir dos benefícios que são parte desses direitos trazem segurança e conforto para a vida. Mas, e se nossos direitos estivessem nas mãos de robôs, ou melhor, de inteligência artificial? E se você soubesse que isso já está acontecendo aqui no Brasil?
Há mais de 2 anos um sistema de inteligência artificial vem sendo usado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para aprovar ou não benefícios para milhares de segurados em todo o Brasil. Esse sistema, apelidado de “Robô do INSS” consegue, em poucos minutos, analisar pedidos de aposentadoria, pensão e auxílios. Apesar da rapidez com que são feitas as análises, essa automatização de processos preocupa especialistas da área, por conta das recusas que podem ocorrer por algum erro do sistema.
Outro ponto que acaba gerando frustração e demora para quem está buscando receber um benefício é uma “trava” que o INSS coloca de trinta dias para solicitar um novo pedido após o requerimento inicial ser indeferido.
A Defensoria Pública da União (DPU) cobrou providências do INSS sobre essa trava, especialmente por conta da preocupação com os grupos em situação de vulnerabilidade, como idosos, indígenas, e pessoas excluídas digitalmente, que acabam sendo prejudicados por essa espera.
Segundo Lucas Taufer, doutorando em filosofia pela Universidade de Caxias do Sul (UCS), “a previdência social é um direito garantido pela Constituição para todos, e não é como um processo administrativo qualquer”. Ele acredita que é importante que exista um processo de governança não só na realização do procedimento de análise da aposentadoria por inteligência artificial, mas também da construção do algoritmo que vai determinar como vai captar esses dados, para que não sejam incorporados vieses discriminatórios na ferramenta.
Procurado pela reportagem, o INSS afirma que a seleção de quais casos serão analisados por IA é feita a partir do cruzamento de dados entre as respostas dadas pela pessoa no requerimento do benefício ou serviço, os documentos anexados, características do requerimento e as informações cadastradas nas bases governamentais. Caso o cruzamento desses dados enquadre o pedido em algum cenário de automação, é feita a tentativa de processamento sem necessidade de análise por um funcionário humano.
O INSS também esclarece que as regras previdenciárias são aplicadas da mesma forma que são quando analisadas por humanos, e que há uma preocupação constante com a confiabilidade do sistema, e por isso, são adotadas rotinas de análise por amostragem, para verificação da conformidade. Além disso, são disponibilizadas aos servidores ferramentas onde podem apontar supostos erros de decisão automática, para análise da equipe técnica.
Mesmo com a implementação da ferramenta de automatização, o INSS garante que o número de concessões e indeferimentos seguem os mesmos.
*Material produzido na disciplina de Oficina de Webjornalismo do curso de Jornalismo da Universidade de Caxias do Sul. Professora Paula Sperb. 2023/4.
